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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/07/2025 13:53:26

Legislações
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Decreto nº 86 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede aposentadoria a servior municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 86/2014
Decreto nº 85 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 85/2014
Decreto nº 84 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a LDO 2015 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 84/2014
Decreto nº 82 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 82/2014
Decreto nº 81 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 081/2014 01
Decreto nº 81 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 81/2014 02
Decreto nº 80 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidores municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 80/2014
Decreto nº 79 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 79/2014
Decreto nº 78 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 78/2014
Decreto nº 77 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável fração ideal de lotes de terras abaixo especificados, os quais se destinam abertura de ruas, revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 77/2014
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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