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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
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Decreto nº 153 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Aprova regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAC e da outras providências Decreto
Decreto Nº 153/2020
Decreto nº 132 / 2020
PM Catanduvas
03/07/2024 2020
Licitação pregão eletrônico Decreto
Decreto Nº 132/2020
Decreto nº 132 / 2020
PM Catanduvas
04/07/2024 2020
Licitacao pregao eletronico Decreto
Decreto Nº 132/2020
Decreto nº 197 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Feriado municipal Decreto
Decreto Nº 197/2019
Decreto nº 196 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgaõs da Administração Municipal no ano eleitoral de 2020 Decreto
Decreto Nº 196/2019
Decreto nº 195 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 195/2019
Decreto nº 158 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Declara inservíveis bens da administração pública e autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial Decreto
Decreto Nº 158/2019
Decreto nº 157 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área total - área urbana e rural - do Município afetada pro chuva Decreto
Decreto Nº 157/2019
Decreto nº 65 / 2018
PM Catanduvas
20/06/2024 2018
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 65/2018
Decreto nº 01 / 2018
PM Catanduvas
20/06/2024 2018
Feriado municipal Decreto
Decreto Nº 01/2018
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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