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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 209 / 2023
PM Catanduvas
20/06/2024 2023
Estabelece prazo para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre de Qualquer Naturezapara o exercício de 2024 Decreto
Decreto Nº 209/2023
Decreto nº 70 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
REGULAMENTO BOSQUE MUNICIPAL Decreto
Decreto Nº 70/2022
Decreto nº 70 / 2022
PM Catanduvas
04/07/2024 2022
REGULAMENTO BOSQUE MUNICIPAL.doc Decreto
Decreto Nº 70/2022
Decreto nº 47 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Homologa laudo de avaliação e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 47/2022
Decreto nº 290 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Estabelece os prazos para pagamentos do Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício 2023 Decreto
Decreto Nº 290/2022
Decreto nº 276 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
Define novos valores para diárias e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 276/2022
Decreto nº 276 / 2022
PM Catanduvas
04/07/2024 2022
Define novos valores para diárias e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 276/2022
Decreto nº 238 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
Nomeia comissão plano diretor Decreto
Decreto Nº 238/2022
Decreto nº 148 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Revoga artigo de decreto municipal e da outras providências Decreto
Decreto Nº 148/2022
Decreto nº 27 / 2021
PM Catanduvas
20/06/2024 2021
Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de impotância internacional e nacional decorrento a COVID-19 Decreto
Decreto Nº 27/2021
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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