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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/11/2024 15:19:00

Legislações
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Decreto nº 64 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
64/2022
Decreto nº 63 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
63/2022
Decreto nº 62 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
62/2022
Decreto nº 61 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 061/2022 - Gratifica servidoras conforme Lei nº 199/2021. Decreto
Decreto nº 061/2022 - Gratifica servidoras conforme Lei nº 199/2021.
Decreto nº 60 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 060/2022 - Exonera servidora a pedido. Decreto
Decreto nº 060/2022 - Exonera servidora a pedido.
Decreto nº 59 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
59/2022
Decreto nº 58 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
58/2022
Decreto nº 57 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 057/2022 - Exonera servidora devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 057/2022 - Exonera servidora devido aposentadoria.
Decreto nº 56 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 056/2022 - Nomeia aprovada em concurso.  Decreto
Decreto nº 056/2022 - Nomeia aprovada em concurso. 
Decreto nº 55 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 055/2022 - Concede Aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 055/2022 - Concede Aposentadoria a servidor municipal.