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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
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Decreto nº 243 / 2021
PM Catanduvas
27/12/2021 2021
Decreto nº 243/2021 - Exonera a pedido. Decreto
Decreto nº 243/2021 - Exonera a pedido.
Decreto nº 242 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
242/2021
Decreto nº 241 / 2021
PM Catanduvas
03/01/2022 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
241/2021
Decreto nº 240 / 2021
PM Catanduvas
29/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
240/2021
Decreto nº 239 / 2021
PM Catanduvas
27/12/2021 2021
Decreto nº 239/2021 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto nº 239/2021 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 237 / 2021
PM Catanduvas
22/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
237/2021
Decreto nº 235 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
235/2021
Decreto nº 234 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
234/2021
Decreto nº 234 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
Decreto 234/2021 - Aprova Plano Anual das atividades do Controle Interno.  Decreto
Decreto 234/2021 - Aprova Plano Anual das atividades do Controle Interno. 
Decreto nº 232 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 232/2021 - Exonera servidores públicos devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 232/2021 - Exonera servidores públicos devido aposentadoria.