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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39


Legislações
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Decreto nº 201 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 201/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 201/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 200 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 200/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 200/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 199 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
199/2021
Decreto nº 198 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
Decreto nº 198-2021 - Concede Pensão a dependente de servidor inativo falecido. Decreto
Decreto nº 198-2021 - Concede Pensão a dependente de servidor inativo falecido.
Decreto nº 197 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
197/2021
Decreto nº 196 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
196-2021
Decreto nº 195 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
195/2021
Decreto nº 193 / 2021
PM Catanduvas
07/01/2022 2021
Decreto nº 193/2021 - Nomeia Aprovado em Concurso. Decreto
Decreto nº 193/2021 - Nomeia Aprovado em Concurso.
Decreto nº 192 / 2021
PM Catanduvas
08/11/2021 2021
Decreto nº 192-2021 - Exonera servidor publico, a pedido. Decreto
Decreto nº 192-2021 - Exonera servidor publico, a pedido.
Decreto nº 191 / 2021
PM Catanduvas
09/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
191-2021