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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/04/2025 15:42:32

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Decreto nº 21 / 2025
PREFEITURA
24/01/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 21/2025
Decreto nº 049 / 2025
EXECUTIVO
18/02/2025 2025
Decreto nº 049/2025 - Gratifica Servidor Municipal. Decreto
Decreto nº 049/2025 - Gratifica Servidor Municipal.
Decreto nº 050 / 2025
EXECUTIVO
18/02/2025 2025
Decreto nº 050/2025 - Gratifica servidor municipal. Decreto
Decreto nº 050/2025 - Gratifica servidor municipal.
Decreto nº 039 / 2025
EXECUTIVO
10/02/2025 2025
Decreto nº 039/2025 - Exonera servidora, a pedido, e dá outra providências. Decreto
Decreto nº 039/2025 - Exonera servidora, a pedido, e dá outra providências.
Decreto nº / 2025
04/02/2025 2025 Decreto
Decreto nº 033/2025 - Contrata candidatas aprovadas no PSS nº 001/2024.
Decreto nº 033/2025 - Contrata candidatas aprovadas no PSS nº 001/2024.
Decreto nº 29 / 2025
EXECUTIVO
11/02/2025 2025
Decreto nº 29/2025 - Nomeia para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 29/2025 - Nomeia para cargo em comissão.
Decreto nº 042 / 2025
EXECUTIVO
11/02/0225 2025
Decreto nº 042/2025 - Nomeia servidores para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 042/2025 - Nomeia servidores para cargo em comissão.
Decreto nº 36 / 2025
executivo
12/02/2025 2025
nomeia agente político e dá outras providencias Decreto
DECRETO Nº 36/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 041 / 2025
EXECUTIVO
10/02/2025 2025
Processo Simplificado Seletivo nº 001/2025. Decreto nº 041/2025 - Aprova "edital que regulamenta contratação via Processo Simplificado Seletivo para Professor e dá outras providências".  Decreto
Processo Simplificado Seletivo nº 001/2025. Decreto nº 041/2025 - Aprova "edital que regulamenta contratação via Processo Simplificado Seletivo para Professor e dá outras providências". 
Decreto nº 037 / 2025
EXECUTIVO
05/02/2025 2025
Decreto nº 037/2025 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 001/2024. Decreto
Decreto nº 037/2025 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 001/2024.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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