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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59


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Decreto nº 61 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 061/2022 - Gratifica servidoras conforme Lei nº 199/2021. Decreto
Decreto nº 061/2022 - Gratifica servidoras conforme Lei nº 199/2021.
Decreto nº 60 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 060/2022 - Exonera servidora a pedido. Decreto
Decreto nº 060/2022 - Exonera servidora a pedido.
Decreto nº 59 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
59/2022
Decreto nº 58 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
58/2022
Decreto nº 57 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 057/2022 - Exonera servidora devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 057/2022 - Exonera servidora devido aposentadoria.
Decreto nº 56 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 056/2022 - Nomeia aprovada em concurso.  Decreto
Decreto nº 056/2022 - Nomeia aprovada em concurso. 
Decreto nº 55 / 2022
PM Catanduvas
28/03/2022 2022
Decreto nº 055/2022 - Concede Aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 055/2022 - Concede Aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 54 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2022
Decreto nº 53 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
53/2022
Decreto nº 52 / 2022
PM Catanduvas
21/03/2022 2022
Fixa escla de plantao das farmácias e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 52/2022 - Fixa escala de plantão das farmácias e dá outras providências
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(45) 3234-8500
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