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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 15:05:59

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Decreto nº 152 / 2022
PM Catanduvas
27/07/2022 2022
Decreto nº 152/2022 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 152/2022 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 151 / 2022
PM Catanduvas
27/07/2022 2022
Decreto nº 151/2022 - Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 151/2022 - Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 150 / 2022
PM Catanduvas
05/08/2022 2022
Nomeia servidores públicos para a Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Decreto
150/2022
Decreto nº 15 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
15/2022
Decreto nº 149 / 2022
PM Catanduvas
05/08/2022 2022
Nomeia servidora pública para a superintendência do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Decreto
149/2022
Decreto nº 147 / 2022
PM Catanduvas
27/07/2022 2022
Decreto nº 147/2022 - Exonera servidoras e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 147/2022 - Exonera servidoras e dá outras providências.
Decreto nº 145 / 2022
PM Catanduvas
18/07/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
145/2022
Decreto nº 144 / 2022
PM Catanduvas
08/07/2022 2022
Decreto nº 144/2022 - Nomeia candidata aprovada em concurso. Decreto
Decreto nº 144/2022 - Nomeia candidata aprovada em concurso.
Decreto nº 143 / 2022
PM Catanduvas
18/07/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
143/2022
Decreto nº 142 / 2022
PM Catanduvas
15/07/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
142/2022
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(45) 3234-8500
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