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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 17/07/2025 17:09:01

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Decreto nº 171 / 2022
PM Catanduvas
09/08/2022 2022
Decreto nº 171/2022 - Concede gratificação a servidores conforme a Lei nº 199/2021. Decreto
Decreto nº 171/2022 - Concede gratificação a servidores conforme a Lei nº 199/2021.
Decreto nº 170 / 2022
PM Catanduvas
09/08/2022 2022
Decreto nº 170/2022 - Exonera servidores de cargo em comissão.   Decreto
Decreto nº 170/2022 - Exonera servidores de cargo em comissão.  
Decreto nº 165 / 2022
PM Catanduvas
09/08/2022 2022
Institui a Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, bem como o seu Comitê, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 165/2022 - Institui a Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, bem como o seu Comitê, além de dar outras providências.
Decreto nº 163 / 2022
PM Catanduvas
03/08/2022 2022
Decreto nº 163/2022 - Dispõe sobre o deferimento de legitimação fundiária e da certificação de regularização fundiária - CRF Municipio de Catanduvas/PR e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 163/2022 - Dispõe sobre o deferimento de legitimação fundiária e da certificação de regularização fundiária - CRF Municipio de Catanduvas/PR e dá outras providências.
Decreto nº 162 / 2022
PM Catanduvas
09/08/2022 2022
Decreto nº 162/2022 - Concede aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 162/2022 - Concede aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 161 / 2022
PM Catanduvas
09/08/2022 2022
Decreto nº 161/2022 - Exonera servidor municipal. Decreto
Decreto nº 161/2022 - Exonera servidor municipal.
Decreto nº 160 / 2022
PM Catanduvas
01/08/2022 2022
Decreto nº 160/2022 - Exonera servidor devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 160/2022 - Exonera servidor devido aposentadoria.
Decreto nº 16 / 2022
PM Catanduvas
05/04/2022 2022
Decreto
16/2022
Decreto nº 159 / 2022
PM Catanduvas
05/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
159/2022
Decreto nº 158 / 2022
PM Catanduvas
05/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
158/2022
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(45) 3234-8500
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