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Legislação / Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 13/08/2025 13:38:51

Legislações
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Projeto de Lei nº 15 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
15/2021
Projeto de Lei nº 14 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências Projeto de Lei
14/2021
Projeto de Lei nº 13 / 2021
PM Catanduvas
02/06/2021 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamnetária do Município de Catanduvas, Estado do paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13/2021
Projeto de Lei nº 12 / 2021
PM Catanduvas
02/06/2021 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providênicas. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Projeto de Lei nº / 2021
PM Catanduvas
12/04/2021 2021
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências. Projeto de Lei
6/2021
Projeto de Lei nº / 2021
PM Catanduvas
12/04/2021 2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
7/2021
Projeto de Lei nº 13 / 2020
PM Catanduvas
03/09/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
13/2020
Projeto de Lei nº 11 / 2020
PM Catanduvas
15/10/2020 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2021. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11/2020
Projeto de Lei nº 10 / 2020
PM Catanduvas
15/10/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2021 por ocasião da elaboração da LOA 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10/2020
Projeto de Lei nº 8 / 2020
PM Catanduvas
23/06/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas por anulação de dotações específicas, e dá providências. Projeto de Lei
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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