MUNICÍPIO DE CATANDUVAS CREDENCIA EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

O Município de Catanduvas credenciou na manhã desta quinta-feira a Associação ADEHASC que atuará no sentido de promover a regularização dos terrenos com posse irregular no perímetro urbano do município com base na lei 13465/2017 REURB - Regularização Fundiária Urbana.

O objetivo é buscar todos os meios jurídicos e administrativos a fim de que sejam regularizados os terrenos com conflitos de titularidade ou com irregularidades promovendo dessa forma a resolução de um problema que se arrasta há décadas e que tem tirado a tranqüilidade de muitas famílias. Assim que se finde o período publicado para credenciamento serão convocadas audiências públicas a fim de instruir as famílias interessadas e esclarecer eventuais duvidas.

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• 16 Abr, 2021
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Última modificação em 16/04/2021