SERVIÇOS

Serviço de Proteção Social Básica – PSB

O Serviço de Proteção Social Básica tem como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida. Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Em Catanduvas a PSB é ofertada por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, o qual atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é responsável pela organização e oferta dos seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Serviço do Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Serviço de Proteção Social Especial - PSE

O Serviço de Proteção Social Especial – PSE destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados e/ou estejam vivenciando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas protetivas. As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.

Média Complexidade

São considerados serviços de média complexidade, aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, bem como o acompanhamento sistemático e monitorado. O Município de Catanduvas/PR não dispõe de CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, todavia o serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade é ofertado no espaço físico da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual conta com duas profissionais de nível superior (psicóloga e assistente social).

Alta Complexidade

São considerados serviços de alta complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia. Em Catanduvas/PR o Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes é realizado na “Casa de Passagem Bom Jesus”, sendo esta criada através da Lei Municipal nº 014/2008 e Decreto nº 034/2008 a qual instituiu seu Regimento Interno. De acordo com a legislação, a Casa de Passagem Bom Jesus tem capacidade para atender no máximo 10 crianças e adolescentes, com faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses.

INFORMAÇÕES 

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS 2024

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS/PMEP 2024-2026

RESOLUÇÃO 02/2022

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025