Legislações CMDCA - Assitência Social

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Atualizado em: 02/06/2025 15:28:14

LEI Nº 292/2023 - Altera artigo da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar 98/2019

LEI Nº 268/2023 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 98/2019

LEI Nº 252/2022 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 98/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR.

LEI Nº 98/2019 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar

LEI Nº 96/2019 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA

Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

Gestão:

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