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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 13:16:24

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/05/2024 11:13:39 LEI Nº 013/2003 Lei N 013-2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a Resolução N 004-2002 Leis
13/05/2024 11:12:10 LEI Nº 012/2003 Denomia Jorge Bernardo Bueno o Conjuto Habitacional do Projeto Morar Melhor Localizado no Bairro Alto Alegre Leis
13/05/2024 11:10:39 LEI Nº 011/2003 Dispõe sobre valor da hora máquina para realizações de serviços a particulares e outros Leis
13/05/2024 11:09:38 LEI Nº 010/2003 Concede aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais, cria piso salarial Leis
13/05/2024 11:08:02 LEI Nº 009/2003 Denomina Antônio dos Santos o Centro Comunitário de Ibiracema Leis
13/05/2024 11:06:50 LEI Nº 008/2003 Cria programas de Serviços Assistenciais Leis
13/05/2024 11:05:53 LEI Nº 007/2003 Cria cargo em comissão alterando o Anexo II da Lei Munucipal N 21-02 Leis
13/05/2024 10:38:13 Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 21/2024. Boletim
13/05/2024 10:30:03 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 27/2024 Boletim
13/05/2024 10:15:37 LEI Nº 006/2003 Altera o Art. 6 da Lei Municipal N 025-2002 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.