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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/11/2025 16:39:20

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03/06/2024 09:09:50 LEI Nº 038/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Malucelli leis
03/06/2024 09:08:54 LEI Nº 037/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas leis
03/06/2024 09:07:07 LEI Nº 036/2013 Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2013, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana leis
03/06/2024 09:05:33 LEI Nº 035/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Cajati leis
03/06/2024 09:00:57 LEI Nº 034/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Nova Colônoia leis
03/06/2024 08:59:51 LEI Nº 033/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Santa Cruz leis
03/06/2024 08:57:35 LEI Nº 032/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Ibiracema leis
03/06/2024 08:37:02 LEI Nº 031/20133 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil de Catanduvas-FUMDEC leis
03/06/2024 08:35:51 LEI Nº 030/2013 Desafeta bem público e autoriza a firmar termo de cessão ou concessão leis
03/06/2024 08:32:17 LEI Nº 029/2013 Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos para abrigar aqueles que usam o asilo e ceder servidores para entidade sem fins lucrativos para execução da obra de reforma leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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