LEI Nº 09/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis do Município, firmar convênio, assumir obrigações
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14/05/2024 09:10:24
LEI Nº 07/2004 Autoriza o Executivo Municipal a permitir a exploração de Pedreira pro pessoas de baixa renda
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14/05/2024 09:09:29
LEI Nº 06/2004 Autoriza o Poder Executivo a parcelar administrativamente junta à orocuradoria geral da fazenda nacional, dívida decorrente dos depósitos do programa servidor público-PASEP
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14/05/2024 09:08:01
LEI Nº 05/2004 Autoriza aquisição a doação de bens imóveis
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14/05/2024 09:07:07
LEI Nº 04/2004 Altera dispisitivo do Código Tributario Municipal de que trata a Lei N 088-2000
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14/05/2024 09:05:40
LEI Nº 03/2004 Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02
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14/05/2024 09:04:46
LEI Nº 02/2004 Autoriza o Executivo Municipla a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais
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14/05/2024 09:00:40
LEI Nº 01/2004 Altera Anexo IV da Lei 021-2002
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14/05/2024 08:57:26
LEI Nº 032/2003 Denomina Pedro Pacheco a Ponte sobre o Rio Passo Liso
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14/05/2024 08:56:33
LEI Nº 031/2003 Denomina Centro de Lazer Cícero de Moura a Praça da Terceira Idade
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