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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/06/2024 10:37:43 LEI Nº 029/2014 Institui a cobrança de contribuição para custei do Serviço de Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Leis
03/06/2024 10:36:49 LEI Nº 028/2014 Autoriza o Município de Catanduvas a realizar contratação temporária de excepcional interesse público Leis
03/06/2024 10:32:27 LEI Nº 027/2014 Altera o anexo IV da Lei N 021-2002 Leis
03/06/2024 10:30:04 LEI Nº 026/2014 Altera o Anexo II da Lei Municipal N 087-2008 para fins de criar cargo, exclui vaga Leis
03/06/2024 10:27:37 LEI Nº 025/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 10:23:19 LEI Nº 024/2014 Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 Leis
03/06/2024 10:17:47 LEI Nº 024/2014 Dispõe sobre as Diretrizes´para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 Leis
03/06/2024 10:16:36 LEI Nº 023/2014 Concede recomposição, aos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 10:15:26 LEI Nº 022/2014 Concede recomposição, aumento salarial e fixa o piso salarial do município Leis
03/06/2024 10:13:19 Contrato nº 131/2024 - Pregão Eletrônico nº 26/2024. Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.