O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo da gestão pública, elaborada e aprovada a cada ano. Sua função principal é detalhar como serão aplicados, durante o exercício seguinte, os recursos previstos e autorizados, transformando as metas e programas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em ações concretas.

A LOA estima a receita e fixa a despesa, garantindo que cada centavo arrecadado tenha uma destinação planejada e transparente. Assim, ela funciona como um mapa financeiro, orientando a execução do orçamento municipal de forma organizada e eficiente.

Planejar por meio da LOA é essencial para assegurar equilíbrio entre arrecadação e gastos, fortalecer o controle social e garantir a entrega de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A participação social é parte indispensável desse processo. Através de consultas, audiências públicas e formulários, a comunidade pode opinar sobre as prioridades do município, ajudando a direcionar os recursos para áreas que realmente impactam o dia a dia da população.

Com a contribuição popular, a LOA se torna mais justa, democrática e alinhada às reais demandas da sociedade, reforçando a transparência e o compromisso da gestão pública com o bem-estar coletivo.