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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 54 / 2018
PM Catanduvas
18/04/2018 2018
Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI N° 54/2018
Lei Municipal nº 53 / 2018
PM Catanduvas
18/04/2018 2018
Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústrias e dá outras providencias. Lei Municipal
LEI N° 53/2018
Lei Municipal nº 52 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
Altera o "Programa Municipal de Combate a Dengue" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 52/2018
Lei Municipal nº 51 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 51/2018
Lei Municipal nº 50 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
Altera Lei Municipal para fixar categoria de bem público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 50/2018
Lei Municipal nº 49 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI N° 49/2018
Lei Municipal nº 48 / 2018
PM Catanduvas
21/03/2018 2018
Inclui do PPA para o período de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI N° 48/2018
Lei Municipal nº 47 / 2018
PM Catanduvas
22/02/2018 2018
Autoriza o poder excutivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médico para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 47/2018
Lei Municipal nº 46 / 2018
PM Catanduvas
22/02/2018 2018
Autorizo o Executivo Municipal a firmar o "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 46/2018
Lei Municipal nº 45 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Dispõe sobre a política pública de Assitência Social do Município de Catanduvas/Pr e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 45/2017