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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 029 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 029/2007
Lei Municipal nº 028 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 028/2007
Lei Municipal nº 023 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 023/2007
Lei Municipal nº 022 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 022/2007
Lei Municipal nº 021 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 021/2007
Lei Municipal nº 020 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 020/2007
Lei Municipal nº 02 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza convênio com ACACC-Associação Comunitária Artística e Cultura Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 02/2007
Lei Municipal nº 019 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Lei Municipal
LEI Nº 019/2007
Lei Municipal nº 018 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2007
Lei Municipal nº 017 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza firma convênio com APMIF Associação de Proteção à Maternidade, Infância, Idosos e à Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 017/2007