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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 17 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município Lei Municipal
LEI Nº 17/2005
Lei Municipal nº 16 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Initui o Conselho Municipal de Educação Lei Municipal
LEI Nº 16/2005
Lei Municipal nº 15 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana Lei Municipal
LEI Nº 15/2005
Lei Municipal nº 14 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2006 Lei Municipal
LEI Nº 14/2005
Lei Municipal nº 13 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado Lei Municipal
LEI Nº 13/2005
Lei Municipal nº 12 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo DETRAN Lei Municipal
LEI Nº 12/2005
Lei Municipal nº 11 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 Lei Municipal
LEI Nº 11/2005
Lei Municipal nº 10 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Estabelece a estrutura de Programas Municipais que intregará o planejamento orçamentário do Município Lei Municipal
LEI Nº 10/2005
Lei Municipal nº 09 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária NOVA SANEPAR Lei Municipal
LEI Nº 09/2005
Lei Municipal nº 08 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Altera a remuneração dos servidores públicos municipais que especifca Lei Municipal
LEI Nº 08/2005