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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
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Lei Municipal nº 01 / 2005
PM Catanduvas
08/04/2024 2005
Lei Municipal
LEI Nº 01/2005
Lei Municipal nº 28 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Denomina obras do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 28/2004
Lei Municipal nº 27 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Cria área urbanas isoladas do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 27/2004
Lei Municipal nº 26 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 26/2004
Lei Municipal nº 25 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera a nominação das Escolas Municipais Tiradentes e Santa Cruz Lei Municipal
LEI Nº 25/2004
Lei Municipal nº 24 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 24/2004
Lei Municipal nº 23 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 23/2004
Lei Municipal nº 22 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro da 2005 Lei Municipal
LEI Nº 22/2004
Lei Municipal nº 21 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Declara Área de Urbanização específica o imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural Lei Municipal
LEI Nº 21/2004
Lei Municipal nº 20 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas-REFICA Lei Municipal
LEI Nº 20/2004