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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 20 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas-REFICA Lei Municipal
LEI Nº 20/2004
Lei Municipal nº 19 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 19/2004
Lei Municipal nº 18 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Denomina Obras do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 18/2004
Lei Municipal nº 17 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Inclui o Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA Lei Municipal
LEI Nº 17/2004
Lei Municipal nº 16 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2005 Lei Municipal
LEI Nº 16/2004
Lei Municipal nº 15 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1 de Janeiro de 2005 Lei Municipal
LEI Nº 15/2004
Lei Municipal nº 14 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município, para a Legislatura 2005-2008 Lei Municipal
LEI Nº 14/2004
Lei Municipal nº 13 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Utilidade Pública o CTG Presilha dos Pagos Lei Municipal
LEI Nº 13/2004
Lei Municipal nº 11 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Altera artigos da Lei N 018-2001, face a Emenda Constitucional N 041-2003 e Medida Provisória N 167-2003 Lei Municipal
LEI Nº 11/2004
Lei Municipal nº 10 / 2004
PM Catanduvas
08/04/2024 2004
Utilidade Pública a ACEUC- Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Lei Municipal
LEI Nº 10/2004