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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/04/2025 15:42:32

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Decreto nº / 2025
06/02/0025 2025 Decreto
Decreto nº 35, 06 de fevereiro de 2025 “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
Decreto nº 35, 06 de fevereiro de 2025 “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
Decreto nº 035 / 2025
EXECUTIVO
06/02/2025 2025
Decreto nº 35, 06 de fevereiro de 2025 “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”. Decreto
Decreto nº 35/2025
Decreto nº 032 / 2025
RH
31/01/2025 2025
Decreto nº 032/2025. Concede Gratificação a servidora municipal. Decreto
Decreto nº 032/2025. Concede Gratificação a servidora municipal.
Decreto nº 027 / 2025
RH
23/01/2025 2025
Decreto nº 027/2025 - exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto nº 027/2025 - exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 015 / 2025
RH
13/01/2025 2025
Decreto nº 15/2025 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto nº 15/2025 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 026 / 2025
RH
23/01/2025 2025
Decreto nº 026/2025 - Concede gratificação a servidores municipais. Decreto
Decreto nº 026/2025 - Concede gratificação a servidores municipais.
Decreto nº 025 / 2025
RH
23/01/2025 2025
Decreto nº 025/2025 - Concede gratificação a servidores municipais. Decreto
Decreto nº 025/2025 - Concede gratificação a servidores municipais.
Decreto nº 024 / 2025
RH
23/01/2025 2025
Decreto nº 024/2025 - Nomeia para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 024/2025 - Nomeia para cargo em comissão.
Decreto nº 023 / 2025
RH
23/01/2025 2025
Decreto nº 023/2025 - Concede gratificação a servidores municipais. Decreto
Decreto nº 023/2025 - Concede gratificação a servidores municipais.
Decreto nº 03 / 2025
RH
02/01/2025 2025
Decreto nº 003/2025 - Nomeia Conselheira Tutelar. Decreto
Decreto nº 003/2025 - Nomeia Conselheira Tutelar.
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