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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
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Decreto nº 138 / 2015
PM Catanduvas
16/11/2015 2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 138-2015
Decreto nº 137 / 2015
PM Catanduvas
06/11/2015 2015
Dispõe sobre atualização da unidade fiscal do Municipio de Catanduvas - UFC. Decreto
DECRETO Nº 137-2015
Decreto nº 136 / 2015
PM Catanduvas
29/10/2015 2015
NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 136-2015
Decreto nº 135 / 2015
PM Catanduvas
28/10/2015 2015
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL. Decreto
DECRETO N° 135-2015
Decreto nº 134 / 2015
PM Catanduvas
27/10/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 134-2015
Decreto nº 133 / 2015
PM Catanduvas
27/10/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 133-2015 DECRETO N° 133-2015 REPUBLICAÇÃO
Decreto nº 132 / 2015
PM Catanduvas
23/10/2015 2015
Nomeia servidor público municipal em estágio probatório. Decreto
DECRETO N° 132-2015
Decreto nº 131 / 2015
PM Catanduvas
22/10/2015 2015
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL DEVIDO APOSENTADORIA. Decreto
DECRETO Nº 131-2015
Decreto nº 130 / 2015
PM Catanduvas
22/10/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 130-2015
Decreto nº 129 / 2015
PM Catanduvas
22/10/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 129-2015