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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/05/2025 13:33:21

Legislações
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Decreto nº 73 / 2016
PM Catanduvas
29/04/2016 2016
Nomeia Agente Político - Secretário Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 73-2016
Decreto nº 72 / 2016
PM Catanduvas
29/04/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 72-2016
Decreto nº 71 / 2016
PM Catanduvas
28/04/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 71-2016
Decreto nº 70 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Retifica Decreto e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 70-2016
Decreto nº 69 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Nomeia para o cargo Assessor de Departamento e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 69-2016
Decreto nº 68 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO N° 68-2016
Decreto nº 67 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 67-2016
Decreto nº 66 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 66-2016
Decreto nº 65 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 65-2016
Decreto nº 64 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 64-2016
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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