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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 09/01/2026 11:57:08

Legislações
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Decreto nº 200 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Revoga gratificação concedida a servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 200/2016
Decreto nº 199 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Exonera, servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 199/2016
Decreto nº 198 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Exonera, servidores de cargo em comissão. Decreto
DECRETO Nº 198/2016
Decreto nº 197 / 2016
PM Catanduvas
20/12/2016 2016
Nomeia servidores em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 197/2016
Decreto nº 196 / 2016
PM Catanduvas
16/12/2016 2016
Exonera servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 196/2016
Decreto nº 195 / 2016
PM Catanduvas
16/12/2016 2016
Revoga gratificação. Decreto
DECRETO Nº 195/2016
Decreto nº 194 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 194/2016
Decreto nº 193 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Exonera servidor devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 193/2016
Decreto nº 192 / 2016
PM Catanduvas
09/12/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 192/2016
Decreto nº 191 / 2016
PM Catanduvas
09/12/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 191/2016
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(45) 3234-8500
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