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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/04/2025 16:04:28


Legislações
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Leis nº 354 / 2025
PREFEITURA
25/02/2025 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Leis
LEI Nº 354/2025
Leis nº 353 / 2025
PREFEITURA
25/02/2025 2025
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências. Leis
LEI Nº 353/2025
Leis nº 192 / 1998
executivo
04/02/2025 1998
Altera a denominação da Avenida Paraná do Distrito de Ibema para Avenida Ney Euirson Nápoli. (REPUBLICADA. AUSENCIA ARQUIVO. PUBLICAÇÃO) Leis
LEI Nº 192/1998 - (REPUBLICADA. AUSENCIA ARQUIVO. PUBLICAÇÃO) Altera a denominação da Avenida Paraná do Distrito de Ibema para Avenida Ney Eurison Nápoli.
Leis nº 348 / 2025
executivo
28/01/2025 2025
Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Leis
LEI Nº 348/2024 - Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Leis nº 347 / 2025
executivo
28/01/2025 2025
Concede recomposição a remuneração dos servidores, além de fixar o piso salarial mínimo municipal e dar outras providências Leis
LEI Nº 347/2024 - Concede recomposição a remuneração dos servidores, além de fixar o piso salarial mínimo municipal e dar outras providências
Leis nº 341 / 2024
executivo
27/11/2024 2024
Altera a Lei Municipal nº 05/2017, que criou o programa Municipal de Transporte Escolar, e dá outras providências Leis
LEI Nº 341/2024 - Altera a Lei Municipal nº 05/2017, que criou o programa Municipal de Transporte Escolar, e dá outras providências
Leis nº 340 / 2024
executivo
21/11/2024 2024
Altera artigo do CTM – Código Tributário Municipal e dá outras providências. Leis
LEI Nº 340/2024 - Altera artigo do CTM – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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