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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

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Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 403/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá providências.
LEI Nº 403/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá providências.
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 402/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento e dá providências
LEI Nº 402/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento e dá providências
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 401/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
LEI Nº 401/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 400/2025 - Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
LEI Nº 400/2025 - Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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