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Legislação / Emenda à Lei Orgânica

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/10/2024 10:52:37


Legislações
Filtrar Emenda à Lei Orgânica
Emenda à Lei Orgânica nº 007 / 2024
PM Catanduvas
18/07/2024 2024
Altera a redação do Artigo 139 da Lei Orgânica do Município para o fim de acrescentar parágrafo além de dar outras providências. Emenda à Lei Orgânica
Emenda Lei Organica Nº 007/2024 - Altera Artigo 139 LOM, além de dar outras providências.
Emenda à Lei Orgânica nº 002 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Altera a redação do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Catanduvas Emenda à Lei Orgânica
Emenda Nº 002/2008
Emenda à Lei Orgânica nº 001 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Da nova redação ao inciso II do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal Emenda à Lei Orgânica
Emenda Nº 001/2008