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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/01/2025 11:15:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 346 / 2024
CATANDUVAS
20/12/2024 2024
LEI Nº 346/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2025. Lei Municipal
LEI Nº 346/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2025.
Lei Municipal nº 345 / 2024
CATANDUVAS
20/12/2024 2024
LEI Nº 345/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2025 por ocasião da elaboração da LOA 2025 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 345/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2025 por ocasião da elaboração da LOA 2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 344 / 2024
executivo
11/12/2024 2024
Denomina encruzo e o Centro Comunitário da Vila Santa Cruz, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 344/2024 - Denomina encruzo e o Centro Comunitário da Vila Santa Cruz, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 343 / 2024
executivo
09/12/2024 2024
Denomina rua e dá outras providências (Linha Nossa Senhora de Lurdes - perímetro urbano) Lei Municipal
LEI Nº 343/2024 - Denomina rua e dá outras providências (Linha Nossa Senhora de Lurdes - perímetro urbano)
Lei Municipal nº 342 / 2024
executivo
04/12/2024 2024
Denomina ruas no Distrito de Ibiracema em Catanduvas - Paraná e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 342/2024 - Denomina ruas no Distrito de Ibiracema em Catanduvas - Paraná e dá outras providências.
Lei Municipal nº 339 / 2024
executivo
14/11/2024 2024
Altera a Lei Municipal nº 012/2010, de 01 de junho de 2010, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas” respectivamente e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 339/2024
Lei Municipal nº 327 / 2024
executivo
25/09/2024 2024
Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 327/2024
Lei Municipal nº 326 / 2024
executivo
18/09/2024 2024
Dispõe sobre a reformulação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Lei Municipal
lei n 326/2024
Lei Municipal nº 323 / 2024
PM Catanduvas
20/08/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 323/2024 - Autoriza efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Municipal e dá providências
Lei Municipal nº 322 / 2024
PM Catanduvas
19/07/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a receber “servidão de uso e passagem” destinadas a construção de poço artesiano, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 322/2024 - Autoriza receber servidão destinada construção poço artesiano, além de dar outras providências.