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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/11/2025 16:39:20

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29/05/2024 11:18:28 LEI Nº 012/2013 Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e rurais leis
29/05/2024 11:17:03 LEI Nº 011/2013 Autoriza o Executivo a firmar, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providência, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social leis
29/05/2024 11:15:38 LEI Nº 010/2013 Autoriza firmar convênio com APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município leis
29/05/2024 11:11:35 LEI Nº 009/2013 Autoriza o Executivo a fornecer combustível a ACEUC leis
29/05/2024 11:10:29 LEI Nº 008/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Catanduvas-CMCC leis
29/05/2024 11:07:37 LEI Nº 007/2013 Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público leis
29/05/2024 10:58:44 LEI Nº 006/2013 Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para estudantes participarem de competições escolares leis
29/05/2024 10:54:47 LEI Nº 005/2013 Autoriza o Executivo a firmar contrato de concessão administrativa do Terminal Rodoviário de Passageiros leis
29/05/2024 10:52:04 LEI Nº 003/2013 Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores leis
29/05/2024 10:27:00 LEI Nº 002/2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, coma ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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