A Secretaria Municipal de Saúde de Catanduvas comunica mais 01 caso positivo de COVID-19.

Quinta-feira, 06 de janeiro de 2022

Última Modificação: 24/01/2022 08:03:46 | Visualizada 79 vezes


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Paciente do sexo feminino 31 anos, encontram-se em isolamento domiciliar sem sinais de complicação até o momento e está sendo monitorado pelo setor epidemiológico conforme prevê a legislação e protocolos. Conforme Lei 13.853/2019, é vedado a divulgação de dados pessoais dos pacientes suspeitos ou confirmados, sendo a violação destes direitos sujeitos a responsabilização administrativa, civil e criminal. O descumprimento das orientações da equipe de saúde, poderão acarretar sanções prevista do Código Penal Brasileiro em seu Art. 267 e 268.
Informamos que a participação em eventos ficará condicionada a apresentação da carteira de vacina conforme a legislação Estadual através do Decreto nº 8.705 Art. 5º “A participação das pessoas nas modalidades de eventos indicados no Art. 2º deste Decreto fica condicionada à apresentação de teste negativo realizado até 48 horas antes do início do evento ou à comprovação de esquema vacinal do COVID-19”. 
Informamos ainda que é obrigatório o uso de máscara e distanciamento social conforme prevê a Lei.

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