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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 026 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza a Alienar imóvel urbano, através de permuta ou outro meio legal, em favor da Mitra Diocesana de Cascavel Paraná Lei Municipal
LEI Nº 026/2013
Lei Municipal nº 025 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Cria o Concelho Municipal de Turismo de Catanduvas_COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Catanduvas-FUMTUR Lei Municipal
LEI Nº 025/2013
Lei Municipal nº 024 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a cumprir acordo celebrado com Ministério Público do Trabalho-MPT Lei Municipal
LEI Nº 024/2013
Lei Municipal nº 023 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário Lei Municipal
LEI Nº 023/2013
Lei Municipal nº 022 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Altera artigos da Lei Municipal N 032-2011 Lei Municipal
LEI Nº 022/2013
Lei Municipal nº 021 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 Lei Municipal
LEI Nº 021/2013
Lei Municipal nº 020 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o període de 2014-2017 Lei Municipal
LEI Nº 020/2013
Lei Municipal nº 019 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019/2013
Lei Municipal nº 018 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a remir débitos Lei Municipal
LEI Nº 018/2013
Lei Municipal nº 017 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais Lei Municipal
LEI Nº 017/2013