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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 28/10/2025 11:11:20


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 150 / 2020
PM Catanduvas
24/03/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 150/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências
Lei Municipal nº 149 / 2020
PM Catanduvas
03/03/2020 2020
Autoriza o transporte de alunos para outras cidades. Lei Municipal
LEI Nº 149/2020 - Autoriza o transporte de alunos para outras cidades.
Lei Municipal nº 148 / 2020
PM Catanduvas
13/02/2020 2020
Altera a carga horária do “médico plantonista” e as atribuições dos cargos de “médico” e “médico plantonista”, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 148/2020 - Altera a carga horária do ?médico plantonista? e as atribuições dos cargos de ?médico? e ?médico plantonista?, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 147 / 2019
PM Catanduvas
19/12/2019 2019
Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 147/2019 - Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 129 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CEF Lei Municipal
Lei Municipal nº 128 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO CREDITO AGENCIA FOMENTO PARANA Lei Municipal
LEI Nº 128/2019 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO CREDITO AGENCIA FOMENTO PARANA
Lei Municipal nº 108 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 108/2019 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr.
Lei Municipal nº 58 / 2009
PM Catanduvas
13/05/2020 2009
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 58/2009
Lei Municipal nº 138 / 2019
PM Catanduvas
08/11/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 138/2019
Lei Municipal nº 133 / 2019
PM Catanduvas
19/07/2019 2019
Lei nº 133-2019 - Disciplina a concessão de Diárias de viagem para despesas no âmbito da Administração Municipal  e dá outras providências. Lei Municipal
Lei nº 133-2019 - Disciplina a concessão de Diárias de viagem para despesas no âmbito da Administração Municipal  e dá outras providências.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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