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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/02/2025 17:02:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 111 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
Desafeta bem público - capela mortuária. Lei Municipal
Lei nº 111/2019 - Desafeta bem público e dá outras providências
Lei Municipal nº 110 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 110/2019
Lei Municipal nº 109 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 109/2019
Lei Municipal nº 107 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais dos Município de Catanduvas-Pr Lei Municipal
LEI Nº 107/2019
Lei Municipal nº 106 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Concede recomposiçao e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 106/2019
Lei Municipal nº 105 / 2019
PM Catanduvas
12/04/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
Lei Municipal nº 105 / 2019
PM Catanduvas
12/04/2019 2019
autoriza firmar composição judicial Lei Municipal
Lei nº 105/2019 - Autoriza firmar composição judicial
Lei Municipal nº 99 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Altera no PPA para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, metas financeiras, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 99/2019
Lei Municipal nº 98 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 98/2019
Lei Municipal nº 97 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. Lei Municipal
LEI Nº 97/2019