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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
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Lei Municipal nº 91 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 91/2018
Lei Municipal nº 90 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específias, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 90/2018
Lei Municipal nº 89 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 89/2018
Lei Municipal nº 88 / 2018
PM Catanduvas
04/12/2018 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários que possuem contato direto com os alunos das escolas, creches ou centros de educação infantil, da rede pública ou privada instalados no município de Catanduvas/PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 88/2018
Lei Municipal nº 87 / 2018
PM Catanduvas
04/12/2018 2018
Autoriza a desafetação de bem público e sua permuta, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 87/2018
Lei Municipal nº 86 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 86/2018
Lei Municipal nº 85 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 85/2018
Lei Municipal nº 84 / 2018
PM Catanduvas
23/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 84/2018
Lei Municipal nº 83 / 2018
PM Catanduvas
26/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 83/2018
Lei Municipal nº 82 / 2018
PM Catanduvas
08/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 82/2018