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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 81 / 2018
PM Catanduvas
01/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 81/2018
Lei Municipal nº 80 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 80/2018
Lei Municipal nº 79 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, metas financeiras, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 79/2018
Lei Municipal nº 78 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 78/2018
Lei Municipal nº 77 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 77/2018
Lei Municipal nº 76 / 2018
PM Catanduvas
05/11/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao excesso de arrecadação de fontes de recursos específicas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 76/2018
Lei Municipal nº 75 / 2018
PM Catanduvas
23/10/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinada a uso de lixo reciclável e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 75/2018
Lei Municipal nº 74 / 2018
PM Catanduvas
23/10/2018 2018
Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Catanduvas e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 74-2018
Lei Municipal nº 73 / 2018
PM Catanduvas
11/10/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a receber "servidão de uso e passagem" destinadas a construção de sistema de abastecimento d'água e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 73/2018
Lei Municipal nº 72 / 2018
PM Catanduvas
08/10/2018 2018
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 72/2018