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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 44 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Altera a "Lei Municipal nº 19/2015 e seu anexo" que trata do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 44/2017
Lei Municipal nº 43 / 2017
PM Catanduvas
30/11/2017 2017
Institui "Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento - CMCSS" no âmbito do Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 43/2017
Lei Municipal nº 42 / 2017
PM Catanduvas
30/11/2017 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2018. Lei Municipal
LEI Nº 42/2017
Lei Municipal nº 41 / 2017
PM Catanduvas
21/11/2017 2017
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 41/2017
Lei Municipal nº 40 / 2017
PM Catanduvas
08/11/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2018 por ocasião da elaboração da LOA 2018 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 40/2017
Lei Municipal nº 39 / 2017
PM Catanduvas
06/11/2017 2017
Altera lei municipal que estabeleceu normas para concessão de incentivos a indústria e dá outras providencias. Lei Municipal
LEI Nº 39/2017
Lei Municipal nº 38 / 2017
PM Catanduvas
18/10/2017 2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 30, de 11 de dezembro de 2003, que acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 38/2017
Lei Municipal nº 37 / 2017
PM Catanduvas
18/10/2017 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Catanduvas, como forma de preservar a segurança dos clientes desta instituições. Lei Municipal
LEI Nº 37/2017
Lei Municipal nº 36 / 2017
PM Catanduvas
18/10/2017 2017
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 36/2017
Lei Municipal nº 35 / 2017
PM Catanduvas
18/10/2017 2017
Altera lei municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 35/2017