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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 028 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de utilidade, no âmbito municipal, o Hospital Santo Antonio Lei Municipal
LEI Nº 028/2013
Lei Municipal nº 027 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 027/2013
Lei Municipal nº 026 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza a Alienar imóvel urbano, através de permuta ou outro meio legal, em favor da Mitra Diocesana de Cascavel Paraná Lei Municipal
LEI Nº 026/2013
Lei Municipal nº 025 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Cria o Concelho Municipal de Turismo de Catanduvas_COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Catanduvas-FUMTUR Lei Municipal
LEI Nº 025/2013
Lei Municipal nº 024 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a cumprir acordo celebrado com Ministério Público do Trabalho-MPT Lei Municipal
LEI Nº 024/2013
Lei Municipal nº 023 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário Lei Municipal
LEI Nº 023/2013
Lei Municipal nº 022 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Altera artigos da Lei Municipal N 032-2011 Lei Municipal
LEI Nº 022/2013
Lei Municipal nº 021 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 Lei Municipal
LEI Nº 021/2013
Lei Municipal nº 020 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o període de 2014-2017 Lei Municipal
LEI Nº 020/2013
Lei Municipal nº 019 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019/2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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