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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 17/04/2025 11:21:54


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 11 / 2017
PM Catanduvas
05/05/2017 2017
Autoriza uso de veículos da frota para transporte de atletas, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 11/2017
Lei Municipal nº 10 / 2017
PM Catanduvas
27/04/2017 2017
Concede recomposição, aumento real de salário e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 10/2017
Lei Municipal nº 09 / 2017
PM Catanduvas
27/04/2017 2017
Altera Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 09/2017
Lei Municipal nº 08 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Denomina Ruas no perímetro urbano do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 08/2017
Lei Municipal nº 07 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catanduvas-PR. Lei Municipal
LEI Nº 07/2017
Lei Municipal nº 06 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Institui o "Diário Oficial dos Municípios do Paraná" como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 06/2017
Lei Municipal nº 04 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios para cessão de servidores, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 04/2017
Lei Municipal nº 03 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 03/2017
Lei Municipal nº 02 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a transferir à terceiro, por doação, área avançada, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 02/2017
Lei Municipal nº 01 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Dispõe sobre distribuição de aulas/turmas dos professores e especialistas em educação nos Estabelecimentos de Ensino, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 01/2017
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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