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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 28 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Altera o artigo quarto da lei municipal que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 28/2016
Lei Municipal nº 27 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Autoriza o município a transferir "área avançada" e dá outras providências. Lei Municipal
DECRETO Nº 27/2016
Lei Municipal nº 25 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 25/2016
Lei Municipal nº 24 / 2016
PM Catanduvas
07/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 24/2016
Lei Municipal nº 11 / 2003
PM Catanduvas
20/06/2017 2003
Dispõe sobre valor da hora máquina para realização de serviços a particulares e outros e, dá outras providências. Lei Municipal
LEI 11/2003
Lei Municipal nº 23 / 2016
PM Catanduvas
05/12/2016 2016
LEI Nº 23/2016 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO OU DE GÁS FOLHELHO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ATRAVÉS DE PERFURAÇÃO SEGUIDO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO (FRACKING) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 23/2016
Lei Municipal nº 22 / 2016
PM Catanduvas
05/12/2016 2016
Inclui no anexo II DO PPA para o período de 2014-2017, e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 22/2016
Lei Municipal nº 21 / 2016
PM Catanduvas
02/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2017 por ocasião da elaboração da LOA 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 21/2016
Lei Municipal nº 20 / 2016
PM Catanduvas
24/11/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 20/2016
Lei Municipal nº 19 / 2016
PM Catanduvas
24/11/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 19/2016