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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 07 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catanduvas-PR. Lei Municipal
LEI Nº 07/2017
Lei Municipal nº 06 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Institui o "Diário Oficial dos Municípios do Paraná" como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 06/2017
Lei Municipal nº 04 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios para cessão de servidores, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 04/2017
Lei Municipal nº 03 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 03/2017
Lei Municipal nº 02 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a transferir à terceiro, por doação, área avançada, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 02/2017
Lei Municipal nº 01 / 2017
PM Catanduvas
06/02/2017 2017
Dispõe sobre distribuição de aulas/turmas dos professores e especialistas em educação nos Estabelecimentos de Ensino, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 01/2017
Lei Municipal nº 28 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Altera o artigo quarto da lei municipal que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto "mais médicos para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 28/2016
Lei Municipal nº 27 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Autoriza o município a transferir "área avançada" e dá outras providências. Lei Municipal
DECRETO Nº 27/2016
Lei Municipal nº 25 / 2016
PM Catanduvas
15/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 25/2016
Lei Municipal nº 24 / 2016
PM Catanduvas
07/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 24/2016
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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