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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 22 / 2016
PM Catanduvas
05/12/2016 2016
Inclui no anexo II DO PPA para o período de 2014-2017, e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 22/2016
Lei Municipal nº 21 / 2016
PM Catanduvas
02/12/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2017 por ocasião da elaboração da LOA 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 21/2016
Lei Municipal nº 20 / 2016
PM Catanduvas
24/11/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 20/2016
Lei Municipal nº 19 / 2016
PM Catanduvas
24/11/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 19/2016
Lei Municipal nº 18 / 2016
PM Catanduvas
07/11/2016 2016
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 14 de 15 de Julho de 2016 (LDO/2017), e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 18-2016
Lei Municipal nº 17 / 2016
PM Catanduvas
27/10/2016 2016
Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIAÇÃO DESGOVERNADOS DA TRILHA". Lei Municipal
LEI Nº 17-2016
Lei Municipal nº 16 / 2016
PM Catanduvas
21/10/2016 2016
Denomina "Natalício Léo Fell" o Galpão do Produtor situado no Parque de Exposições Abraão Parcifal Vial. Lei Municipal
LEI Nº 16-2016
Lei Municipal nº 14 / 2016
PM Catanduvas
18/07/2016 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 014-2016
Lei Municipal nº 13 / 2016
PM Catanduvas
15/07/2016 2016
Lei nº 13/2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2017/2020 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI N° 013-2016
Lei Municipal nº 12 / 2016
PM Catanduvas
15/07/2016 2016
Lei nº 12/2016 - Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-PR para Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências correlatas. Lei Municipal
LEI N° 012-2016