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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 015 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
Denomina Ruas. Lei Municipal
LEI N° 015-2016
Lei Municipal nº 07 / 2016
PM Catanduvas
06/04/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 007-2016
Lei Municipal nº 06 / 2016
PM Catanduvas
04/04/2016 2016
Altera o anexo I da Lei n° 021/2002, criando novas vagas para médico e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 006-2016
Lei Municipal nº 05 / 2016
PM Catanduvas
17/03/2016 2016
Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 005-2016
Lei Municipal nº 004 / 2016
PM Catanduvas
09/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI N° 004-2016
Lei Municipal nº 003 / 2016
PM Catanduvas
18/02/2016 2016
Denomina nome para a rua e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 003-2016
Lei Municipal nº 002 / 2016
PM Catanduvas
16/02/2016 2016
Dá nova redação a artigo de lei municipal e dá outras Providências. Lei Municipal
LEI N° 002-2016
Lei Municipal nº 001 / 2016
PM Catanduvas
10/02/2016 2016
Institui no Município de Catanduvas, Estado do Paraná, o DIA MUNDIAL DO DIREITO A VIDA, a ser comemorado no dia 08 de outubro. Lei Municipal
LEI Nº 001-2016
Lei Municipal nº 41 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Declara Utilidade pública Agencia Des Tur da Reg Lagos e Colinas Lei Municipal
LEI Nº 41-2015
Lei Municipal nº 40 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Declara Utilidade pública Associação Agrop Vila União Lei Municipal
LEI Nº 40-2015