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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19


Legislações
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Lei Municipal nº 13 / 2016
PM Catanduvas
15/07/2016 2016
Lei nº 13/2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2017/2020 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI N° 013-2016
Lei Municipal nº 12 / 2016
PM Catanduvas
15/07/2016 2016
Lei nº 12/2016 - Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-PR para Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências correlatas. Lei Municipal
LEI N° 012-2016
Lei Municipal nº 11 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI N° 011-2016
Lei Municipal nº 10 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial dos servidores do magistério, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI N° 010-2016
Lei Municipal nº 09 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Hospital Municipal e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 009-2016
Lei Municipal nº 08 / 2016
PM Catanduvas
07/04/2016 2016
Acrescenta parágrafo ao artigo primeiro a lei municipal e dá outras Providências. Lei Municipal
LEI N° 08-2016
Lei Municipal nº 015 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
Denomina Ruas. Lei Municipal
LEI N° 015-2016
Lei Municipal nº 07 / 2016
PM Catanduvas
06/04/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 007-2016
Lei Municipal nº 06 / 2016
PM Catanduvas
04/04/2016 2016
Altera o anexo I da Lei n° 021/2002, criando novas vagas para médico e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 006-2016
Lei Municipal nº 05 / 2016
PM Catanduvas
17/03/2016 2016
Fixa pontos e estabelece normas para exploração do serviço de táxi no Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 005-2016
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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