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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 39 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Credito Especial Orçamentário Lei Municipal
LEI Nº 39-2015
Lei Municipal nº 38 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 38-2015
Lei Municipal nº 37 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 Lei Municipal
LEI Nº 37-2015
Lei Municipal nº 36 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA A CONCESSÃO, SEM PROCESSO LICITATÓRIO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 36-2015
Lei Municipal nº 35 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 35-2015
Lei Municipal nº 34 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 34-2015
Lei Municipal nº 33 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 33-2015
Lei Municipal nº 32 / 2015
PM Catanduvas
11/11/2015 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 32-2015
Lei Municipal nº 31 / 2015
PM Catanduvas
06/11/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com a LDO 2016 por ocasião da elaboração da LOA 2016 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 31-2015
Lei Municipal nº 30 / 2015
PM Catanduvas
22/10/2015 2015
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 30-2015