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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19

Legislações
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Lei Municipal nº 004 / 2016
PM Catanduvas
09/03/2016 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI N° 004-2016
Lei Municipal nº 003 / 2016
PM Catanduvas
18/02/2016 2016
Denomina nome para a rua e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 003-2016
Lei Municipal nº 002 / 2016
PM Catanduvas
16/02/2016 2016
Dá nova redação a artigo de lei municipal e dá outras Providências. Lei Municipal
LEI N° 002-2016
Lei Municipal nº 001 / 2016
PM Catanduvas
10/02/2016 2016
Institui no Município de Catanduvas, Estado do Paraná, o DIA MUNDIAL DO DIREITO A VIDA, a ser comemorado no dia 08 de outubro. Lei Municipal
LEI Nº 001-2016
Lei Municipal nº 41 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Declara Utilidade pública Agencia Des Tur da Reg Lagos e Colinas Lei Municipal
LEI Nº 41-2015
Lei Municipal nº 40 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Declara Utilidade pública Associação Agrop Vila União Lei Municipal
LEI Nº 40-2015
Lei Municipal nº 39 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Credito Especial Orçamentário Lei Municipal
LEI Nº 39-2015
Lei Municipal nº 38 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 38-2015
Lei Municipal nº 37 / 2015
PM Catanduvas
17/12/2015 2015
Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 Lei Municipal
LEI Nº 37-2015
Lei Municipal nº 36 / 2015
PM Catanduvas
10/12/2015 2015
AUTORIZA A CONCESSÃO, SEM PROCESSO LICITATÓRIO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 36-2015
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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