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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 17 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 017/2013
Lei Municipal nº 16 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Altera os anexos II e III da Lei municipal nº 021/2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2013
Lei Municipal nº 37 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CATANDUVAS Lei Municipal
LEI Nº 037-2012
Lei Municipal nº 36 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO Lei Municipal
LEI Nº 036/2012
Lei Municipal nº 35 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
LOA-2013 Lei Municipal
LEI Nº 035-2012 ANEXO LEI Nº 035-2012
Lei Municipal nº 34 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Cria Taxa de Adm para RPPS Lei Municipal
LEI Nº 034-2012
Lei Municipal nº 33 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Desafeta e Autoriza Agroindústria Lei Municipal
LEI Nº 033-2012
Lei Municipal nº 32 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018/2001 Lei Municipal
LEI Nº 032-2012
Lei Municipal nº 31 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Adicional Suplementar - Ampliação Barracão Lei Municipal
LEI Nº 031-2012
Lei Municipal nº 30 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Suplementar - Tendência de Excesso ICMS Lei Municipal
LEI Nº 030-2012