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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 29 / 2015
PM Catanduvas
14/10/2015 2015
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA INDÚSTRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 29-2015
Lei Municipal nº 28 / 2015
PM Catanduvas
09/10/2015 2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a Pastoral da Criança e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 28-2015
Lei Municipal nº 53 / 2014
PM Catanduvas
28/10/2015 2014
ALTERA LEI MUNICIPAL, CRIA CARGO, VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
LEI Nº 53-2014
Lei Municipal nº 16 / 2013
PM Catanduvas
28/10/2015 2013
Altera os anexos II e III da lei municipal nº 021/2002 - Publicada em 14/06/2013 no Jornal "O Paraná" Lei Municipal
LEI Nº 16-2013
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
29/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042-2013
Lei Municipal nº 41 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar parceria com empresa privada para a instalação de MUPI′s e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 041/2013
Lei Municipal nº 17 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 017/2013
Lei Municipal nº 16 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Altera os anexos II e III da Lei municipal nº 021/2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2013
Lei Municipal nº 37 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CATANDUVAS Lei Municipal
LEI Nº 037-2012
Lei Municipal nº 36 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO Lei Municipal
LEI Nº 036/2012