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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
29/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042-2013
Lei Municipal nº 41 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar parceria com empresa privada para a instalação de MUPI′s e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 041/2013
Lei Municipal nº 17 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 017/2013
Lei Municipal nº 16 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Altera os anexos II e III da Lei municipal nº 021/2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2013
Lei Municipal nº 37 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CATANDUVAS Lei Municipal
LEI Nº 037-2012
Lei Municipal nº 36 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO Lei Municipal
LEI Nº 036/2012
Lei Municipal nº 35 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
LOA-2013 Lei Municipal
LEI Nº 035-2012 ANEXO LEI Nº 035-2012
Lei Municipal nº 34 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Cria Taxa de Adm para RPPS Lei Municipal
LEI Nº 034-2012
Lei Municipal nº 33 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Desafeta e Autoriza Agroindústria Lei Municipal
LEI Nº 033-2012
Lei Municipal nº 32 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018/2001 Lei Municipal
LEI Nº 032-2012
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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