Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
Avenida dos Pioneiros, nº 500
Faça seu Login no Portal |

Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 29 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Desoneração Fiscal - PMCMV Lei Municipal
LEI Nº 029-2012
Lei Municipal nº 28 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Autorizativo - PMCMV Lei Municipal
LEI Nº 028-2012
Lei Municipal nº 27 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
CONSAMU Lei Municipal
LEI Nº 027-2012
Lei Municipal nº 26 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Autoriza firmar contrato de locação HOSPITAL Lei Municipal
LEI Nº 026-2012
Lei Municipal nº 25 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 025-2012
Lei Municipal nº 24 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
LDO 2013 CATANDUVAS Lei Municipal
LEI Nº 024-2012 ANEXO LEI Nº 024-2012
Lei Municipal nº 23 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Fixa subsídio Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Lei Municipal
LEI Nº 023-2012
Lei Municipal nº 22 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Especial fonte 816 - 817 - 819 - Reforço Lei Municipal
LEI Nº 022-2012
Lei Municipal nº 21 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Inclui ações PPA - 2010-2013- rpps Lei Municipal
LEI Nº 021-2012
Lei Municipal nº 20 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Especial - Recuperação de Pontes e Bueiros Lei Municipal
LEI Nº 020-2012