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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
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Lei Municipal nº 09 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Diário Oficial Eletrônico do Município Lei Municipal
LEI Nº 009-2012
Lei Municipal nº 08 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Convênio APMF - Escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 008-2012
Lei Municipal nº 07 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
CMDCA - Direitos da Criança e do Adolescente Lei Municipal
LEI Nº 007-2012
Lei Municipal nº 06 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Doar área do Município para Construção sede TRE Lei Municipal
LEI Nº 006-2012
Lei Municipal nº 05 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Inclui descrições nas ações projetos/atividades PPA 2010 a 2013 e LDB 2012 Lei Municipal
LEI Nº 005-2012
Lei Municipal nº 04 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abertura de crédito especial no orçamento do Município Lei Municipal
LEI Nº 004-2012
Lei Municipal nº 03 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do municipio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 003-2012
Lei Municipal nº 02 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomina Ruas no perímetro urbano do Município Lei Municipal
LEI Nº 002-2012
Lei Municipal nº 01 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Fixa Piso Salarial Minimo do Municipio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 001-2012
Lei Municipal nº 44 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o poder executivo municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis pertencentes ao Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 044-2013