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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 05 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Inclui descrições nas ações projetos/atividades PPA 2010 a 2013 e LDB 2012 Lei Municipal
LEI Nº 005-2012
Lei Municipal nº 04 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abertura de crédito especial no orçamento do Município Lei Municipal
LEI Nº 004-2012
Lei Municipal nº 03 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do municipio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 003-2012
Lei Municipal nº 02 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomina Ruas no perímetro urbano do Município Lei Municipal
LEI Nº 002-2012
Lei Municipal nº 01 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Fixa Piso Salarial Minimo do Municipio de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 001-2012
Lei Municipal nº 44 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o poder executivo municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis pertencentes ao Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 044-2013
Lei Municipal nº 43 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública Municipal "Associação Nova Veneza" Lei Municipal
LEI Nº 043-2013
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042-2013