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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22


Legislações
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Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº042/2013 ANEXO 1 Lei 042 - Receita e despesa
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº042/2013 ANEXO Plano Aplicação do RPPS Lei 042
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042/2013 ANEXO Quadro de Detalhamento da Despesa
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº042/2013 ANEXO Sumario Geral da Receita e Despesa Lei 042
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042/2013 ANEXO Detalhamento Do Prog de Trabalho Lei 042
Lei Municipal nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Municipal
LEI Nº 042/2013 ANEXO - Função por unidade Lei 042
Lei Municipal nº 40 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 040-2013
Lei Municipal nº 39 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública municipal "Associação de desenvolvimento dos produtores do reassentamento rural Caxias - Grupo Saudades do Iguaçu" Lei Municipal
LEI Nº 039-2013
Lei Municipal nº 38 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Agropecuária Malucelli Lei Municipal
LEI Nº 038-2013
Lei Municipal nº 37 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 037-2013