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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 32 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Ibiracema  Lei Municipal
LEI Nº 032-2013
Lei Municipal nº 31 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria o fundo Municipal de Defesa Civil de Catanduvas - FUMDEC Lei Municipal
LEI Nº 031-2013
Lei Municipal nº 30 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Desafeta bem público e autoriza  a firmar termo de cessão ou concessão. Lei Municipal
LEI Nº 030-2013
Lei Municipal nº 29 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos para abrigar aqueles que usam o Asilo e ceder servidores para entidade sem fins lucrativos  para execução de obra de reforma Lei Municipal
LEI Nº 029-2013
Lei Municipal nº 28 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade, no âmbito municipal, o Hospital Santo Antonio Lei Municipal
LEI Nº 028-2013
Lei Municipal nº 27 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 027-2013
Lei Municipal nº 26 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza a alienar imóvel urbano, através de permuta ou outro meio legal, em favor de Mitra Diocesana de Cascavel/Paraná Lei Municipal
LEI Nº 026-2013
Lei Municipal nº 25 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria o " Conselho Municipal de Turismo de Catanduvas - COMTUR", e o "Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR"   Lei Municipal
LEI Nº 025-2013
Lei Municipal nº 24 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a cumprir acordo celebrado com Ministério Público do Trabalho - MPT  Lei Municipal
LEI Nº 024-2013 REPUBLICADO LEI Nº 024-2013
Lei Municipal nº 23 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a concessão de título de  "Cidadão Honorário" Lei Municipal
LEI Nº 023-2013