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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 22 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Altera artigos da Lei Municipal nº 032/2011 Lei Municipal
LEI Nº 022-2013
Lei Municipal nº 21 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 021-2013
Lei Municipal nº 20 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020-2013
Lei Municipal nº 19 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019-2013
Lei Municipal nº 18 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a remir débitos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 018-2013
Lei Municipal nº 15 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura administrativa do Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 015-2013
Lei Municipal nº 14 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Fruticultores da Piquiriguaçú  Lei Municipal
LEI Nº 014-2013
Lei Municipal nº 13 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Concede recomposição salarial Lei Municipal
LEI Nº 013-2013
Lei Municipal nº 12 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e/ou rurais  Lei Municipal
LEI Nº 012-2013
Lei Municipal nº 11 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar, conceder isenções fiscais assumir obrigações e dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 011-2013