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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 14 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Fruticultores da Piquiriguaçú  Lei Municipal
LEI Nº 014-2013
Lei Municipal nº 13 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Concede recomposição salarial Lei Municipal
LEI Nº 013-2013
Lei Municipal nº 12 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e/ou rurais  Lei Municipal
LEI Nº 012-2013
Lei Municipal nº 11 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar, conceder isenções fiscais assumir obrigações e dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 011-2013
Lei Municipal nº 10 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza firmar covênio com APMF Lei Municipal
LEI Nº 010-2013
Lei Municipal nº 09 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer combustivel a ACEUC  Lei Municipal
LEI Nº 009-2013
Lei Municipal nº 08 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a criação do CMCC Lei Municipal
LEI Nº 008-2013
Lei Municipal nº 07 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a permitir o uso de bem público. Lei Municipal
LEI Nº 007-2013
Lei Municipal nº 06 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer transporte para estudantes participarem de competições escolares e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 006-2013
Lei Municipal nº 05 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão administrativa do Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras provdências. Lei Municipal
LEI Nº 005-2013 REPUBLICADO