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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 24/10/2025 09:15:19

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 28 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade, no âmbito municipal, o Hospital Santo Antonio Lei Municipal
LEI Nº 028-2013
Lei Municipal nº 27 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 027-2013
Lei Municipal nº 26 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza a alienar imóvel urbano, através de permuta ou outro meio legal, em favor de Mitra Diocesana de Cascavel/Paraná Lei Municipal
LEI Nº 026-2013
Lei Municipal nº 25 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria o " Conselho Municipal de Turismo de Catanduvas - COMTUR", e o "Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR"   Lei Municipal
LEI Nº 025-2013
Lei Municipal nº 24 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a cumprir acordo celebrado com Ministério Público do Trabalho - MPT  Lei Municipal
LEI Nº 024-2013 REPUBLICADO LEI Nº 024-2013
Lei Municipal nº 23 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a concessão de título de  "Cidadão Honorário" Lei Municipal
LEI Nº 023-2013
Lei Municipal nº 22 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Altera artigos da Lei Municipal nº 032/2011 Lei Municipal
LEI Nº 022-2013
Lei Municipal nº 21 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 021-2013
Lei Municipal nº 20 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020-2013
Lei Municipal nº 19 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019-2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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