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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 04 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social - Reprogramação de recursos, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 004-2013
Lei Municipal nº 03 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios para cessão de servidores, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 003/2013
Lei Municipal nº 02 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC. Lei Municipal
LEI Nº 002-2013
Lei Municipal nº 01 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Fixa o piso salarial mínimo Lei Municipal
LEI Nº 001-2013
Lei Municipal nº 56 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2015 Lei Municipal
LEI Nº 056/2014
Lei Municipal nº 55 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade de Saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse de Subvenção Social e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 055/2014
Lei Municipal nº 54 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Aprova o "Plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos" e dá Providências Lei Municipal
LEI Nº 054/2014
Lei Municipal nº 53 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei municipal e cria cargos. Lei Municipal
LEI Nº 053/2014
Lei Municipal nº 52 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Abre Credito Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 052/2014
Lei Municipal nº 51 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera lei 12/2011 Lei Municipal
LEI Nº 051/2014