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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/02/2025 08:27:17

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 10 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza firmar covênio com APMF Lei Municipal
LEI Nº 010-2013
Lei Municipal nº 09 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer combustivel a ACEUC  Lei Municipal
LEI Nº 009-2013
Lei Municipal nº 08 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a criação do CMCC Lei Municipal
LEI Nº 008-2013
Lei Municipal nº 07 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a permitir o uso de bem público. Lei Municipal
LEI Nº 007-2013
Lei Municipal nº 06 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a fornecer transporte para estudantes participarem de competições escolares e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 006-2013
Lei Municipal nº 05 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão administrativa do Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras provdências. Lei Municipal
LEI Nº 005-2013 REPUBLICADO
Lei Municipal nº 04 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social - Reprogramação de recursos, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 004-2013
Lei Municipal nº 03 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios para cessão de servidores, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 003/2013
Lei Municipal nº 02 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC. Lei Municipal
LEI Nº 002-2013
Lei Municipal nº 01 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Fixa o piso salarial mínimo Lei Municipal
LEI Nº 001-2013